Fatos Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis Revelado



Quando este STF declarou a repercussão geral Derivado do o tema, o ministro Luiz Fux ressaltou que a questão põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, mas isso não é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste do representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando pelo Brasil em arbitragem e mediação. Ainda Nesse caso o senhor acha qual eles nãeste deveriam poder atuar cá?

Luiz Gustavo Bichara — ESTES 2 vãeste deter por se aproximar. Este problema é de que ESTES nossos interlocutores, os clientes e este juízes, nãeste estão parecendo querer mudar demasiado ainda.

Luiz Gustavo Bichara comenta medida provisória do programa do refinanciamento do dívidas usando este fisco

Luiz Gustavo Bichara — É demasiado difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime de simples para presumido. É bem difícil controlar. A questãeste do cumprimento DE obrigações acessórias no Brasil é demasiado complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins nãeste dá de modo a criar pela lei.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho qual por moralismo, porque o projeto por lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

"A lei tem 1 dispositivo de que aponta que a própria AGU deterá de que Formar-se uma regulamentaçãeste dos parcelamentos", afirmou. "Por isso nãeste dá de modo a especular amplamente Acerca este de que vai ocorrer".

Este objetivo artigo é abordar certos aspectos importantes para a adequada compreensãeste do problema e este relevante impacto do julgamento para um segmento empresarial do Muito mais Cafifa significado de modo a o país.

E, por nãeste serem, a eles não é dada a imunidade constitucional de que protege a OAB. Portanto, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. Este de que acontece é de que este Estatuto da OAB, de que é lei federal, diz que assim como ESTES conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas sãeste partes estrutural do sistema OAB.

718/98 que dispõe Derivado do este assunto", comentou Bichara. "Embora nãeste se possa entrar com uma Proceder Direta por Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Nãeste é possível que as concessionárias continuem levando o prejuízo de recolher este imposto exatamente dos inadimplentes", disse o advogado.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá de modo a criar um balanço e constatar qual alguns tribunais sãeste amplamente mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe de que, se este processo cair em certas turmas, é claro de que este contribuinte vai perder.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz este sistema da Federação e cada estado quer alguma coisa diferente. Entãeste é muito difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, 1 pré-compromisso com a sua estado.

Matfoiria que confunde Direitro Tributário com Trabalhista é se deve incidir contribuiçãeste previdenciária A cerca de as verbas pagas saiba como participação por lucros e resultados (PLR) cave Isto em contratos firmados depois da Constituição por 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, de 1994. A questãeste nesse caso é qual a incidência das contribuições está prevista pelo artigo 7º, inciso XI, da Constituiçãeste, contudo só foi regulamentada em 1994, pela Medida Provisória.

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